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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 1752 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

= DECRETO Nº 3.490, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 =

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”

A Prefeita do Município de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.936, de 21 de julho de 2023;

D E C R E T A

ARTIGO 1º - Fica aberto no corrente exercício um Crédito Adicional Especial ao orçamento municipal (Lei nº 2.902, de 14/12/2022), na importância de R$.2.000,00 (dois mil reais), na seguinte classificação Econômica e Funcional:

02 – PODER EXECUTIVO
02.08 – Departamento de Saúde
10.301.0060.1.014 – Aquisição de Equipamentos/Material Permanente para Atenção Básica Saúde
4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	R$.2.000,00	Fonte Recursos: 05	Código Aplicação 360.000

ARTIGO 2º - Servirá para cobertura do crédito aberto no art. 1º, os valores decorrentes de receitas financeiras auferidas de aplicação.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Município de Pirangi, 17 de outubro de 2023.

ANGELA MARIA BUSNARDO

Prefeita Municipal

Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.

MARIA CELIA PIRONI ANDRADE

Diretora de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.