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IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA

Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 1326 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 858, de 13 de outubro de 2023.

“Nomeia empregado público permanente.”

Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e

considerando as disposições contidas no Processo Administrativo nº 1.240/2023;

R E S O L V O :

Art. 1º - Nomear o Senhor Jorge Aristides Furlan, brasileiro, separado, portador da Cédula de Identidade (RG) nº 22.059.616-5 e CPF nº ***035868**, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/22, homologado em 10 de abril de 2023, classificado em 3º lugar, para o emprego público da classe permanente de Técnico de Enfermagem 12x36, obedecidos os preceitos da Constituição Federal, com contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT Lei Complementar nº 094, de 22 de setembro de 2022; Lei Municipal nº 1.446, de 09 de abril de 2012, e alterações, com a carga horária 12x36 horas, mediante o salário mensal equivalente ao nível elementar e intermediário 11A-NEI da Tabela de Salários e com atribuições prescritas no Grupo Ocupacional IV– Serviços de Apoio à Saúde.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Portaria, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Morungaba, 13 de outubro de 2023.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 13 de outubro de 2023.

BEATRIZ SERAPHIM MOLENA

Respondendo pelas funções de Secretária Chefe

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.