IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 18 de outubro de 2023 | Edição nº 693 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 088, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
“Dispõe sobre a alteração de metas e valores, diretrizes ao PPA 2022/2025, LDO para 2023, e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do exercício de 2023, e dá outras providências”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3.049, de 17 de outubro de 2023, fica aberto no Orçamento Programa do exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor deR$ 5.217.000,00 (cinco milhões, duzentos e dezessete mil reais) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 029 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................. 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 030 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................... 4.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 021 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................ 16.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 022 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR.................................. 3.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 056 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 42.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 064 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 066 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 083 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 13.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 37.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 700.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 143 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 140.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 144 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 48.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 177 - 10.301.0022.2212.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 88.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 184 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).... 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 185 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).... 200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 186 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)...... 65.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 198 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE.......................................... 63.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........ 125.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 228 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.......... 20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 418 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 37.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 419 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 15.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 420 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 15.500,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 341 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................. 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA........................................... 1.300.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 377 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA................................................. 3.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 408 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA................................................................ 24.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 409 - 13.392.0036.2113.0000 CULTURA.................................................................. 6.200,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 441 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS........................................... 500.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 442 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 98.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 443 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 15.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 449 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 47.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 450 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 451 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................... 4.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 462 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS........................................ 26.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 463 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇOS FUNERÁRIOS.......................................... 7.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 470 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.................................................. 108.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 471 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE.................................................... 24.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 472 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE...................................................... 9.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
TOTAL R$ 5.217.000,00
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no artigo anterior deste Decreto, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação orçamentária:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 013 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE............................... -28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 014 - 04.122.0006.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE................................. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 023 - 04.122.0014.2005.0000 JUNTA DO SERVIÇO MILITAR................................. -1.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 041 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE................... -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 046 - 15.451.0021.1024.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 049 - 15.451.0021.1087.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 050 - 15.451.0021.1089.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -20.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 057 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -9.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 058 - 15.452.0020.2003.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -1.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 065 - 15.452.0020.2010.0000 SERVIÇOS URBANOS.............................................. -5.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 080 - 08.244.0008.1073.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 081 - 08.244.0008.1080.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 082 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................. -110.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ficha: 103 - 08.244.0008.2071.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 499 - 08.244.0008.2228.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................... -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................... -271.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 155 - 10.301.0022.2074.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 157 - 10.301.0022.2105.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 181 - 10.301.0022.2213.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 197 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE....................................... -200.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 199 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................... -5.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 200 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE......................................... -11.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 201 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................... -1.300,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 202 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE........................................... -2.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 548 - 10.301.0022.2247.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 220 - 02.182.0053.1164.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS......... -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 221 - 04.122.0037.2036.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO...................... -13.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
Ficha: 241 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................... -200.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 242 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................... -100.000,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS
Ficha: 244 - 99.999.0037.2035.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................... -179.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 021400 SEC. MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS
Ficha: 251 - 04.122.0013.2004.0000 SERVIÇOS JURÍDICOS.......................................... -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 301 - 04.122.0015.2090.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 346 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 347 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 348 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 361 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 373 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -22.000,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
Ficha: 375 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................ -220.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 383 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE............................. -15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 384 - 12.363.0034.2020.0000 ENSINO PROFISSIONALIZANTE............................... -8.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 389 - 12.365.0032.2114.0000 ENSINO INFANTIL.................................................... -3.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 395 - 12.365.0032.2207.0000 ENSINO INFANTIL................................................ -180.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 398 - 12.365.0032.2208.0000 ENSINO INFANTIL................................................ -145.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 427 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.............................. -34.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 428 - 04.122.0015.2069.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS................................ -7.800,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 445 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 446 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS.......................................... -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 456 - 15.452.0020.2009.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 459 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 479 - 18.541.0027.2060.0000 MEIO AMBIENTE................................................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 481 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. -6.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 482 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA................................. -3.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 488 - 20.608.0026.2037.0000 FOMENTO DA AGRICULTURA............................... -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 3.342.000,00
b) Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.875.000,00 projetado para o exercício de 2023.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
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