IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 18 de outubro de 2023 | Edição nº 1247 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 36.539, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
R E S O L V E
I - CONCEDER, a contar de 04/10/2023, pelo período de 01 (um) ano, a ANA CAROLINE QUEIROZ DA COSTA, RG 52.XXX.XXX-3 SSP/SP, uma Bolsa-Estágio, a título de ajuda de custo, no valor de R$ 6,00 à hora, nos termos da Lei Complementar nº 305, de 15/03/2006, que acrescenta e altera a Lei Complementar nº 136, de 16/12/2008, em virtude de ter obtido a 0006ª colocação na classificação final, no curso de Direito, do Processo Seletivo Público nº 01/2023, realizado no dia 26/03/2023, devidamente homologado pelo Decreto nº 5.317, 18/04/2023.
II - A estagiária fica designada para desempenhar as funções do estágio no Departamento de Licitação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 16 de outubro de 2023.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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