IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 18 de outubro de 2023 | Edição nº 941 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 8.679, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR FACE À APOSENTADORIA.
JAIR CÉSAR NATTES, Prefeito Municipal de Cardoso, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO Portaria nº 257, de 17 de outubro de 2023, emitida pelo Instituto de Previdência Municipal de Cardoso - IPREMCAR, onde é concedida aposentadoria à servidora Marlene Moreira de Almeida,
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica exonerada do serviço público municipal a partir de 17 de outubro de 2023, a Sra. MARLENE MOREIRA DE ALMEIDA, portadora do RG. n° 28.XXX.XXX-3 SSP/SP, matriculada na municipalidade sob nº 6912, ocupante do cargo efetivo de “MONITOR”, em decorrência de Aposentadoria por Idade, com fundamentação legal art. 40, §1º, inciso III da Constituição Federal/88, c.c art. 36 da Lei Municipal nº 61/2006.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de 17/10/2023, revogados as disposições em contrário. O Departamento de Gestão e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cardoso efetivará o desligamento da servidora do quadro de pessoal da municipalidade.
Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.
Jair César Nattes
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria de Administração e Finanças desta Prefeitura, na data supra.
Luiz Gustavo Canteras S. F. Correa
Secretário de Administração e Finanças
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