IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 17 de outubro de 2023 | Edição nº 1326 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.174, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação das ruas do loteamento denominado “Residencial Santa Terezinha”, no Bairro Brumado.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei,
Faço saber que a Câmara Municipal da Estância Climática de Morungaba em sua 1.188ª sessão extraordinária, realizada no dia 11 de outubro de 2023, aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º - As ruas do loteamento denominado “Residencial Santa Teresinha”, localizado na Rua José Machado, no Bairro Brumado, passam a ter as seguintes denominações:
I - “José Alves da Silva”: a Rua “1”, que inicia na Rua José Machado e termina na divisa com propriedade que consta pertencer à Fiação Alpina Ltda;
II - “Antonio Bernabé”: a Rua “2”, que inicia na Rua José Alves da Silva e termina na divisa com a Área Verde 1 do loteamento em questão;
III - “Benedito Miano”: a Rua “3”, que inicia na Rua José Alves da Silva e termina na Rua Maria Apparecida Theodoro Neri;
IV - “Maria Apparecida Theodoro Neri”: a Rua “4”, que inicia na Rua Manoel Polisello e termina na Rua Benedito Miano;
V - “Manoel Polisello”: a Rua “5”, que inicia na Rua José Alves da Silva e termina na Rua Maria Apparecida Theodoro Neri;
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 16 de outubro de 2023.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicada e afixada pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 16 de outubro de 2023.
BEATRIZ SERAPHIM MOLENA
Respondendo pelas funções de Secretária Chefe
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