
IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS
Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 452 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1471, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de Ruas do Jardim Vista Alegre."
BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “Rua João Pereira” o trecho de circulação viária que se inicia na ”Rua Família Sardelari” e se estende além da “Rua Judith Rodrigues Lins”.
Art. 2º - Fica denominada “Rua Rosa Ana Simionato Riqueza” o trecho de circulação viária que se inicia na ”Rua Prefeito Felício Módolo” e se estende até a “Rua João Pereira”.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Balbinos/SP, 10 de agosto de 2023.
BENEDITO JACKSON BALANCIERI
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria na data supra.
MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO
Assistente de Gabinete
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