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IMPRENSA OFICIAL - BALBINOS

Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 452 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 022/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023.

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento do Poder Legislativo, no Exercício de 2023”.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI, Prefeito Municipal de Balbinos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a autorização contida no Art. 4º da Lei nº 1.453 de 24 de novembro de 2022;

DECRETA:

Art. 1º- Fica aberto na Lei Orçamentária do exercício de 2023, no Orçamento do Poder Legislativo, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), destinado ao reforço de crédito orçamentário da seguinte dotação:

Classificação Orçamentária

Valor

01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.39 – FR 01 – Ficha nº 005R$ 14.000,00
Total do CréditoR$ 14.000,00

Art. 2º- O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes da anulação da dotação orçamentária abaixo discriminada, na mesma importância:

Classificação Orçamentária

Valor

01.01.01.031.0001.2001 - 3.3.90.40 – FR 01 – Ficha nº 006R$ 10.000,00
01.01.01.031.0001.2001 - 4.4.90.52 – FR 01 – Ficha nº 008R$ 4.000,00
Total dos RecursosR$ 14.000,00

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Balbinos, 20 de julho de 2023.

BENEDITO JACKSON BALANCIERI

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicado na data supra.

MÁRCIO ALEXANDRE LUIZÃO SERRANO

Assistente de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.