IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 1416 | Ano VII

DECRETO Nº 13.621, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023

Acrescenta dispositivo no Decreto nº 13.532, de 03 de agosto de 2023, que “Aprova o Loteamento Residencial “Vale Verde”.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 1º, do Decreto nº 13.532, de 03 de agosto de 2023, com a seguinte redação:

“Parágrafo Único” – Trata-se de loteamento de acesso controlado o Loteamento Residencial “Vale Verde”.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 17 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

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