IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA
Publicado em 18 de outubro de 2023 | Edição nº 972A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N° 3.670, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a Convocação para a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Itupeva - 2023.
ÂNGELO DANTE LORENÇÃO, Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar, atualizar, discutir e estabelecer diretrizes para a execução da Política Cultural do Município de Itupeva, de forma participativa, democrática e inclusiva de modo a tratar a cultura na sua dimensão simbólica, econômica e cidadã;
CONSIDERANDO o cumprimento do art. 4º da Lei Municipal nº 2.195, de 04 de novembro de 2020, que institui o Plano Municipal Cultural – PMC e que define como órgãos máximos de deliberação de assuntos relacionados à Cultura, no âmbito do Município de Itupeva, a Conferência Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão do Plano Municipal de Cultura, com a participação da sociedade civil de forma democrática e inclusiva, conforme o art. 3º da Lei Municipal nº 2.195, de 04 de novembro de 2020, que institui o Plano Municipal de Cultura – PMC;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Cultura de Itupeva – 2023, tendo como tema central “Democracia e Direito à Cultura”, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2023, das 17h30 às 21h, no Cine Teatro Municipal Dr. Aluízio Rebello de Araújo, sito à Avenida Emílio Chechinato, 706, Jardim Samambaia, Itupeva – SP.
Art. 2º Cabe à 2ª Conferência Municipal de Cultura de Itupeva – 2023, eleger delegados municipais para representarem a cidade na Conferência Estadual e/ou Nacional de Cultura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itupeva, 17 de outubro de 2023; 58º da Emancipação Política do Município.
ÂNGELO DANTE LORENÇÃO
Presidente da Câmara Municipal no exercício do cargo de Prefeito Municipal
Decreto n° 3.670/23 02
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.
JULIANA ALEIXO MANTOVANI
Secretária Municipal de Gestão Pública
PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
