IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 865 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.002 – DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.627.372,21 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.627.372,21 (dois milhões, seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0010 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 14.310,00
Total da Unidade 14.310,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0033 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 -Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 120,00
Total da Unidade 120,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0057 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 13.510,00
Total da Unidade 13.510,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0092 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 90,00
Total da Unidade 90,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0105 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 56.000,00
Total da Unidade 56.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0272 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 16.000,00
0273 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 30.900,00
0286 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 3.800,00
Total da Unidade 50.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0298 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0347 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0410 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 183.600,00
Total da Unidade 183.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0479 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 31.300,00
0481 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 9.837,77
Total da Unidade 41.137,77
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0587 - 450.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 23.000,00
0590 - 450.0000 - 3.3.90.40.01 - Serv.Tecnologia da Infor. e Comumic - PJ 10.400,00
Total da Unidade 33.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0611 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 - Serv.Tecnologia da Infor. e Comumic - PJ 9.000,00
Total da Unidade 9.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0656 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 26.700,00
Total da Unidade 26.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0767 - 510.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 81.100,00
0825 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 95.811,03
1115 - 510.0000 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 492.693,41
Total da Unidade 669.604,44
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1150 - 310.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 214.700,00
1154 - 310.0000 - 3.3.90.91.14 - Sentenças Judiciais 383.000,00
Total da Unidade 597.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1352 - 220.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 529.000,00
1371 - 212.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 220.000,00
1389 - 213.0000 - 3.3.90.39.38 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 165.500,00
Total da Unidade 914.500,00
Total da Suplementação 2.627.372,21
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: GABINETE DO PREFEITO
0004 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 14.310,00
Total da Unidade 14.310,00
UNIDADE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
0032 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica 120,00
Total da Unidade 120,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0051 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 13.510,00
Total da Unidade 13.510,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0086 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 90,00
Total da Unidade 90,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0099 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
0122 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 20.000,00
0133 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 16.000,00
Total da Unidade 56.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
0267 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 40.700,00
0274 - 110.0000 - 3.3.90.40.01 – Serv.Tecnologia da Infor. e Comunic - PJ 10.000,00
Total da Unidade 50.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0292 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 16.000,00
Total da Unidade 16.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0341 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 1.000,00
Total da Unidade 1.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0404 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 40.000,00
0435 - 110.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pes.Civil 143.600,00
Total da Unidade 183.600,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0473 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 31.300,00
0503 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 9.837,77
Total da Unidade 41.137,77
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0581 - 450.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 33.400,00
Total da Unidade 33.400,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0612 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 9.000,00
Total da Unidade 9.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0650 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 26.700,00
Total da Unidade 26.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0761 - 510.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 15.000,00
0782 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pes.Civil 66.100,00
0813 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 31.000,00
0831 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 7.900,00
0861 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 5.000,00
0872 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 70.000,00
0881 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 40.000,00
0888 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
0906 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 25.793,41
0915 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 20.000,00
0919 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
0926 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 5.000,00
1006 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 25.000,00
1014 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 30.000,00
1025 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 25.811,03
1033 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 25.000,00
1046 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 56.000,00
1053 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 64.000,00
1059 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
1070 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 20.000,00
1084 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 30.000,00
1090 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serviços de Terceiro Pes. Jurídica 11.000,00
1123 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
Total da Unidade 669.604,44
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1143 - 310.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 60.000,00
1147 - 310.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
1173 - 310.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 60.000,00
1192 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pes.Civil 84.700,00
1260 - 310.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 383.000,00
Total da Unidade 597.700,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1321 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 - Vencimentos Vantagens Fixas - Pes.Civil 240.000,00
1361 - 212.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 140.000,00
1368 - 212.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviç. Terceiro – Pessoa Física 50.000,00
1379 - 213.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 80.000,00
1386 - 213.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviç. Terceiro – Pessoa Física 50.000,00
1487 - 210.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 354.500,00
Total da Unidade 914.500,00
Total da Anulação 2.627.372,21
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 18 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
