IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 1220 | Ano VII

D E C R E T O Nº 3 9 8 0 / 2 0 2 3

(Lei nº 3206/2023)

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 34.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+)			34.000,00
02 03 02	ENSINO FUNDAMENTAL
450	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	34.000,00
	3.3.90.36.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA	F.R.: 00581
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
	220 001	Convênios Federais

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 02	ENSINO FUNDAMENTAL
65	12.361.0160.2107.0000	ENSINO FUNDAMENTAL	-34.000,00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA	F.R.: 00581
	05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
	282 000	RECURSOS SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAME
Anulação ( - )			-34.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Município de Mirandópolis, 10 de outubro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa

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