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IMPRENSA OFICIAL - MERIDIANO

Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 1495 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2580, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

FÁBIO PASCHOALINOTO, Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a falta de espaço físico do Paço Municipal de Meridiano;

CONSIDERANDO o grande volume de arquivos a serem guardados para efeitos legais, contábeis e administrativos;

CONSIDERANDO que o antigo Prédio do CCI municipal não possui mais uso, e que fora construído novo prédio para o CCI municipal;

DECRETA:

Art. 1º - O “arquivo morto” do Paço Municipal deste Município passará a ser localizado no antigo prédio do CCI municipal, localizado à Rua Luiza Feltrin Guilhen, nº 1818, bairro centro, Meridiano – SP.

Art. 2º - Todos os documentos arquivados que se encontram no Paço Municipal até o ano de 2022 serão arquivados no “arquivo morto”.

Art. 3º - No arquivo do Paço Municipal somente ficará guardado os documentos referentes ao ano corrente e ano anterior.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se e Dê ciência.

Meridiano, 18 de outubro de 2023.

FÁBIO PASCHOALINOTO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Decretos e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.