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IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS

Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 833 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.088, DE 19 DE OUTUBRO DE 2.023.

(Suspende as atividades presenciais da Escola Municipal “Maria de Oliveira Denardi” no Município de Dirce Reis que especifica).

ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO que várias professoras, servidoras e alunos da Escola Municipal “Maria de Oliveira Denardi” testaram positivo para COVID-19 nos últimos dias;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença;

D E C R E T A :

Art. 1º. Ficam suspensas as aulas presenciais no âmbito do ensino público municipal (educação infantil, ensino fundamental), no dia 20 de outubro de 2023, para fins de sanitização da Escola Municipal “Maria de Oliveira Denardi”.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 19 de outubro de 2023.

ROBERTO CARLOS VISONÁ

Prefeito do Município

Registrado e publicado, conforme legislação pertinente, na data supra:

Kátia Alessandra Benini Boschetti

Assessora Técnica de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.