IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 775 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.422, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Diego Heron Pinheiro, Prefeito Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1626, de 11 de novembro de 2022.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) a seguinte dotação do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.39.00 (020) – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica.....................R$ 25.000,00
TOTAL...............................................................R$ 25.000,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 01 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
UNID. EXEC.: 01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
04.122.1102.2.002 – Manutenção das atividades da Administração Municipal
3.3.90.91.00 (023) – Sentenças Judiciais.............................................................R$ 5.000,00
3.3.90.92.00 (024) – Despesas de Exercícios Anteriores....................................R$ 1.000,00
4.4.90.51.00 (026) – Obras e Instalações.............................................................R$ 2.443,83
04.122.1102.2.005 – Serviços de Publicidade Legal
3.3.90.39.00 (031) – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica......................R$ 5.556,17
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 01 ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1104.2.009 – Programa Alfabetização Intensiva
3.3.90.39.00 (056) – Material de Consumo.........................................................R$ 1.000,00
12.367.1104.2.011 – Manutenção das atividades de Educação Especial
3.3.90.36.00 (069) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................R$ 1.000,00
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 03 ENSINO SUPERIOR
12.364.1106.2.013 – Manutenção das atividades do Ensino Superior
3.1.90.16.00 (079) – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil......................R$ 6.000,00
UNID. ORÇAM.: 04 OBRAS E SERVIÇOS
UNID. EXEC.: 01 OBRAS E SERVIÇOS
20.606.1116.2.041 – Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal
3.3.90.36.00 (190) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física....................R$ 3.000,00
TOTAL................................................................R$ 25.000,00
Art. 3º - Ficam suplementadas de acordo com o disposto no Artigo 4º - inciso VII – Parágrafo Único da Lei Municipal nº 1.626, de 11 de novembro de 2022, na importância de R$.51.732,91 (cinquenta e um mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e um centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.30.00 (128) – Material de Consumo........................................................R$ 50.000,00
UNID. ORÇAM.: 07 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNID. EXEC.: 01 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.1121.2.115 – Recursos FNS – Cadastro Único
3.3.90.30.00 (399) – Material de Consumo........................................................R$ 475,03
08.244.1121.2.122 – Estrut. Rede Serviços – SUAS – Emenda Parlamentar nº 20 – Dep. Miguel Lombardi - CAICAFI
3.3.90.39.00 (401) – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 1.257,88
TOTAL...............................................................R$ 51.732,91
Art. 4º - Para cobertura das despesas com o crédito adicional suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
a) excesso de arrecadação das rubricas das receitas:
- 13.21.02.0.1.35 Rec. Rend. Aplic. – FNAS – Cadastro Único (149) ..............R$ 475,03
- 13.21.02.0.1.43 Rec. Rend. Aplic. – Estrut.Rede Serviços-SUAS custeio (168) .............................................................................................................................R$ 1.257,88
SUB TOTAL ......................................................R$ 1.732,91
b) anulação da seguinte dotação orçamentária:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 08 OUTROS CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.1111.2.028 – Manutenção do Transporte Escolar Estadual
3.3.90.39.00 (129) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................R$ 50.000,00
SUB TOTAL......................................................R$ 50.000,00
TOTAL...............................................................R$ 51.732,91
Art. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 09 DE OUTUBRO DE 2023.
DIEGO HERON PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
