
IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 1197 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 7.484, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a revogação do art. 4º do Decreto Municipal nº 7.413, de 20 de julho de 2023.
O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 7.413, de 20 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
São José do Rio Pardo, 18 de outubro de 2022.
Marcio Callegari Zanetti
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin
Secretário Municipal de Gestão Pública
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