IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 1551 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 8.900, DE 19 DE OUTUBRO 2023
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a abertura dos créditos suplementares é necessária para criação e reforço de elemento de despesa em atividade já existentes;
Considerando a necessidade de dotação para utilização nas fichas orçamentárias identificadas abaixo;
Considerando que a cobertura dos créditos se refere à anulação de dotação existente,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto, no Orçamento de 2023, do Município da Estância Turística de Olímpia, em favor da Superintendência de Água e Esgoto da Estância Turística do Município de Olímpia a seguir, crédito suplementar no valor de R$ 214.000,00 (duzentos e quatorze mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
03.01.00 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
03.01.01 | DIVISÃO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
28.845.0301.0.301 | CONTRIBUIÇÕES DAEMO | |
3.3.90.47.00-411 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 41.000,00 |
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO | |
03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
17.512.0301.1.013 | FEHIDRO BELA VISTA | |
4.4.90.51.00-488 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 24.000,00 |
03.05.00 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO | |
03.05.01 | DIVISÃO MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.512.0301.2.086 | TRATAMENTO DE ESGOTO | |
3.3.90.39.00-462 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 149.000,00 |
| TOTAL | 214.000,00 |
Art. 2.º O valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação das seguintes dotações:
03.03.00 | DIVISÃO COMERCIAL | |
03.03.01 | DIVISÃO COMERCIAL | |
| DESPESAS CORRENTES | |
| DESPESAS DE CUSTEIO | |
17.123.0301.2.079 | MANUTENÇÃO DAS ATIV. COMERCIAIS | |
3.3.90.39.00-446 | OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 190.000,00 |
03.04.00 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO | |
03.04.01 | DIVISÃO DE PLANEJAMENTO | |
| DESPESAS DE CAPITAL | |
| INVESTIMENTOS | |
17.122.0301.1.011 | AMPLIAÇÃO SISTEMA DE SANEAMENTO | |
4.4.90.51.00-456 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 04-RECURSOS PRÓPRIOS ADM INDIRETA | 24.000,00 |
| TOTAL | 214.000,00 |
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores deste Decreto.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre e publique.
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, em 19 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
TULIO ANTÔNIO PINHEIRO
Superintendente Geral do DAEMO
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 19 de outubro de 2023.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
