IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 695 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 091, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NOS TERMOS DA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 6º, I,III e IV da Lei Municipal nº 2.969 de 13 de Dezembro de 2022, fica aberto um credito adicional suplementar nas dotações orçamentárias abaixo detalhadas para fazer face a atendimento de despesa diversas, na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 033 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR............................................... 2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 053 - 15.451.0021.1189.0000 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA............................. 220.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 084 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 12.600,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 089 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................... 1.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
Ficha: 095 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 82.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ficha: 096 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL................................. 50.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 142 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................ 230.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 173 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 174 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 184 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS).... 120.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 185 - 10.301.0024.2027.0000 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMILIA (ESF E ACS)...... 23.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 198 - 10.301.0025.2029.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE............................................ 3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 224 - 04.846.0037.2111.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO..................... 188.000,00
3.2.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Ficha: 227 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS............ 3.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 231 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS.......... 16.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 259 - 26.782.0055.2011.0000 SERVIÇOS RURAIS................................................. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 270 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 273 - 04.122.0015.2003.0000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS............................... 65.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 425 - 27.812.0030.2012.0000 ESPORTES E LAZER............................................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 342 - 12.361.0031.2003.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 357 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 368 - 12.361.0031.2068.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA............................................... 40.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 458 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL R$ 1.371.100,00
Art. 2º - Para cobertura das despesas com a execução deste Decreto serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação:
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 036 - 08.243.0010.2025.0000 CONSELHO TUTELAR.............................................. -2.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020900 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 092 - 08.244.0008.2023.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL............................... -50.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 148 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 151 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE........................... -320.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 172 - 10.301.0022.2210.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 548 - 10.301.0022.2247.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE............................. -23.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 234 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS......... -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 235 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS........... -6.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 242 - 28.846.0037.2031.0000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.................... -220.000,00
3.3.90.91.13 PRECATÓRIOS JUDICIAS
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE
Ficha: 362 - 12.361.0031.2014.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 370 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 371 - 12.361.0031.2207.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 375 - 12.361.0031.2208.0000 EDUCAÇÃO BÁSICA.............................................. -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 417 - 27.812.0030.1155.0000 ESPORTES E LAZER.............................................. -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021900 SEC.MUN. SERV. URBANOS E TRÂNSITO
Ficha: 460 - 15.452.0020.2034.0000 SERVIÇOS URBANOS............................................ -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TOTAL R$ 926.100,00
b) Excesso de arrecadação advindos de:
· Recursos Federais da Educação através da verba QSE no valor de R$ 40.000,00;
· Recursos Estaduais para Transporte Escolar QSE no valor de R$ 30.000,00;
· Recursos Próprios conforme tendencia de Excesso no Exercício de 2023 no valor de R$ 375.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
