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IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS

Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 1220 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 3 9 7 5 / 2 0 2 3

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mirandópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei nº 3176 de 06/12/2022 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.

Art. 2º A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária Anual (Lei nº 3176, de 06 de dezembro de 2022) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidadescontemplados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 06 de setembro de 2023.

Município de Mirandópolis, 12 de setembro de 2023.

ADEMIRO OLEGÁRIO DOS SANTOS

Prefeito

Publicada e registrada nesta Diretoria de Gestão Administrativa, data supra.

FLAVIO AUGUSTO ANTONIO

Diretor de Gestão Administrativa


ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 4304.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

200.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 6512.361.0160.2107.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

60.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7812.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

32.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 7912.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

17.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8512.365.0160.2115.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

90.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12904.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

6.280,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 14027.812.0190.2125.0000

ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 20710.301.0210.21869.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

310.000,00

3.3.90.34.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 21510.301.0210.2176.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

30.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 21810.301.0210.2178.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

169.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 21910.301.0210.2179.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

100.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 22410.301.0210.2182.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 23610.302.0210.2169.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

50.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 24610.303.0210.2189.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

16.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27508.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

5.300,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27808.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 32908.244.0250.2162.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA

10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 14 01

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 36104.122.0140.2148.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

16.000,00

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 14 01

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 15 01

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Ficha: 37304.122.0140.2148.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.181.780,00


ANEXO

REDUÇÕES

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 02 01

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ficha: 3604.122.0140.2104.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-200.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 02

ENSINO FUNDAMENTAL
Ficha: 7712.361.0160.2108.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-109.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 03 03

FUNDEB
Ficha: 8812.361.0160.2116.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

-90.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 05 01

DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Ficha: 12004.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-1.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 12504.123.0130.2119.0000

GESTÃO FINANCEIRA

-5.280,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 14627.812.0190.2125.0000

ATIVIDADES ESPORTIVAS E TURIS

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 18610.122..0210.2015.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 10 01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 19710.301.0210.2129.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-410.000,00

3.2.90.91.00

SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 20910.301.0210.2174.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 21110.301.0210.2174.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 21210.301.0210.2174.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 21610.301.0210.2176.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-30.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 22210.301.0210.2182.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Ficha: 22810.301.0210.2184.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-199.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
Ficha: 24410.303.0210.2188.0000

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

-16.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 01

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 27708.122.0250.2180.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERM

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 11 02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 28508.243.0250.2159.0000

GESTÃO E APOIO À ASSISTÊNCIA SOCIAL

-15.300,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 14 01

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Ficha: 36004.122.0140.2148.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-16.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – P

LOCAL: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS

02 15 01

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Ficha: 36704.122.0140.2148.0000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

-20.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA

TOTAL DAS ANULAÇÕES

- 1.181.780,00

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.