IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 19 de outubro de 2023 | Edição nº 1452 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.011 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.185, de 17 de outubro de 2023:
DECRETA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 416.500,00 (quatrocentos e dezesseis mil e quinhentos reais), com a seguinte classificação orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
ÓRGÃOS SUBORDINADOS
13.392.0128.2110 – MANUTENÇÃO DE AÇÕES DO SETOR CULTURAL – LEI PAULO GUSTAVO
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas R$ 100.000,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 16.000,00
3.3.50.41 – Contribuições R$ 100.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outras R$ 16.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 16.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 16.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.000,00
3.3.90.45 – Subvenções Econômicas R$ 16.400,00
Fonte de Recursos - 0715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC 195/2022 – Art. 5º Audiovisual
3.3.60.45 – Subvenções Econômicas R$ 20.000,00
3.3.50.43 – Subvenções Sociais R$ 5.000,00
3.3.50.41 – Contribuições R$ 5.000,00
3.3.90.31 – Premiações Culturais, Artísticas, Científicas e outras R$ 5.000,00
3.3.90.30 – Material de Consumo R$ 5.000,00
3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.060,00
3.3.90.45 – Subvenções Econômicas R$ 70.000,00
Fonte de Recursos - 0716 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC 195/2022 – Art. 8º Demais Setores da Cultura
Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:
Excesso de arrecadação
Fonte de Recursos
0715 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC 195/2022 – Art. 5º Audiovisual R$ 296.400,00
0716 – Transferências destinadas ao setor cultural – LC 195/2022 – Art. 8º Demais Setores da Cultura R$ 120.100,00.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,
Aos 19 dias no mês de outubro do ano de 2023.
REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal
Thaís Lodi Zilli
Secretária Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
