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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 906 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1837, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.”

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.028.200,00 (um milhão, vinte e oito mil e duzentos reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação (+) 1.028.200,00

02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO

22 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

65.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO

24 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

7.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO

26 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO

28 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

23.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 03 SETOR FINANÇAS

37 04.123.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 03 SETOR FINANÇAS

41 04.123.0002.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

13.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 04 SETOR FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

62 04.244.0003.2007.0000 GESTÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

30.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL

67 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades

02 02 01 SETOR ENSINO INFANTIL

71 12.365.0004.2009.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

21.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

212000 EDUC.INFANTIL-CRECHE-Convênios/entidades

02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL

87 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

32.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL

91 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

35.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

220000 ENSINO FUNDAMENTAL-Convênios/entidades/f

02 02 04 SETOR ENSINO SUPERIOR

123 12.364.0004.2013.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

23.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 02 04 SETOR ENSINO SUPERIOR

126 12.364.0004.2013.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

4.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE

141 10.122.0005.2015.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE

145 10.122.0005.2015.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

12.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 02 SETOR ATENÇÃO PRIMÁRIA

153 10.301.0005.2016.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

400.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA

183 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

26.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA

186 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

5.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 05 SETOR VIGILÂNCIA EM SAÚDE

213 10.305.0005.2021.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

23.200,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

313000 TRANSF.GOV.FEDERAL DEST.VENC.ACS E ACE

02 04 01 SETOR CULTURA

218 13.392.0006.2022.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

4.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 04 03 SETOR LAZER

253 27.813.0006.2024.0000 CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO

30.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 06 01 SETOR SERVIÇOS URBANOS

299 15.452.0008.2029.0000 URBANISMO

25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 07 02 SETOR AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

326 20.605.0010.2033.0000 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

15.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 23.200,00

Anulação:

02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO

13 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

-100.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 01 SETOR GABINETE DO PREFEITO

14 04.122.0002.2003.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

-15.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO

35 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

-25.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

131 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

-150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

100044 MERENDA FUNDAMENTAL

02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

132 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

-100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

100045 MERENDA PRÉ-ESCOLA

02 02 05 SETOR ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

133 12.306.0004.2014.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA

-52.160,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

100046 MERENDA CRECHE

02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE

140 10.122.0005.1002.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

-352.840,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 01 SETOR GESTÃO EM SAÚDE

147 10.122.0005.2015.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

-130.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 03 03 SETOR ATENÇÃO ESPECIALIZADA

188 10.302.0005.2018.0000 GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA

-4.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

310000 SAÚDE–GERAL

02 07 01 SETOR TRABALHADOR

323 11.334.0009.2032.0000 APOIO AO TRABALHADOR

-76.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:00100 01 TESOURO

110000 GERAL

Anulação (-) -1.005.000,00

Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.

Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.