IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 906 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1838, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 554.000,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 554.000,00
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
453 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
24.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 01 02 SETOR ADMINISTRAÇÃO
503 04.122.0002.2004.0000 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
518 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
230.000,00 4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
02 02 02 SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
519 12.361.0004.2010.0000 GESTÃO EM EDUCAÇÃO BÁSICA
60.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00500 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
220004 ENSINO FUNDAMENTAL - SALARIO EDUCAÇÃO
02 06 03 SETOR SERM
517 26.782.0008.2031.0000 URBANISMO
80.000,00 4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
02 06 02 SETOR PRAÇAS PÚBLICAS
520 15.452.0008.2030.0000 URBANISMO
140.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.:00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro: 554.000,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
