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IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS

Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 906 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1839, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL ZCR 070, NO MUNICIPIO DE ZACARIAS”.

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada ZCR - 070 a estrada rural que inicia na ZCR 050 – Fazenda Nábia – Código UPA Completo 636-00010 passando pelo Córrego da Arribada, deflete à esquerda passando pela Fazenda Regina (Matriculas 6405; 6404 e 6403 – Código UPA Completo 636-00011) e encerra-se na ZCR 050 – Fazenda Santa Irene - Código UPA Completo 636-00168, no Município de Zacarias-SP.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Integra a presente lei cópia do mapa que trata do trecho ora denominado ZCR-070.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte três (2023).

HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA

Procuradora Jurídica

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