IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 906 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1841, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Heder Jean Bruno de Oliveira, Prefeito do Município de Zacarias, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$12.750,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação(+) 12.750,00
01 01 02 Setor Administrativo
7 01.031.0001.2002.0000 Processo Legislativo
12.250,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 00100 01 TESOURO
110000 GERAL
12 01.031.0001.2002.0000 Processo Legislativo
500,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC
F.R.: 00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 02 Setor Administrativo
9 01.031.0001.2002.0000 Processo Legislativo
-12.250,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA OFSS
F.R.: 00100 01 TESOURO
110000 GERAL
10 01.031.0001.2002.0000 Processo Legislativo
-500,00 3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 00100 01 TESOURO
110000 GERAL
Anulação ( -) -12.750,00
Artigo 3o.- Para efeito do crédito adicional de que trata a presente lei, fica alterado o PPA e a LDO vigente.
Artigo 4o.- - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos dezenove (19) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte três (2023).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
Procuradora Jurídica
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