IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 497 | Ano III
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 10.181, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE VALORES ENTRE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 730.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CAIO KANJI PARDO AOQUI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na Lei local nº 5.074, de 28.06.2022, DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o Remanejamento no valor de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), para as seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 042...............................................................R$ 25.000,00
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 092...............................................................R$ 12.000,00
02.08 SUBSECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 131...............................................................R$ 20.000,00
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 146...............................................................R$ 170.000,00
33.90.30 Material de Consumo
Conta 193...............................................................R$ 50.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 697...............................................................R$ 50.000,00
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 259...............................................................R$ 110.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 291...............................................................R$ 125.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 306...............................................................R$ 65.000,00
02.14 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 446...............................................................R$ 3.000,00
02.19 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 512...............................................................R$ 70.000,00
02.23 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 555...............................................................R$ 20.000,00
02.25 SUBSECRETARIAS MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 590...............................................................R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................R$ 730.000,00
Parágrafo único. O Remanejamento será feita com anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
2. PODER EXECUTIVO
02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMÉRCIO EXTERIOR
44.90.51 Obras e Instalações
Conta 095...............................................................R$ 430.000,00
02.11 FUNDEB MUNICIPAL
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 358...............................................................R$ 110.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 347...............................................................R$ 125.000,00
33.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Conta 356...............................................................R$ 65.000,00
TOTAL...................................................................R$ 730.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 19 de outubro de 2023.
CAIO KANJI PARDO AOQUI
PREFEITO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município - DiOE e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Assessoria Especial de Governança Participativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
