IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 1148 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 3.580/2023
de 17 de outubro de 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”.
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as disposições da Lei nº 2.274, de 16 de outubro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional especial na importância de R$ 102.600,00 (cento e dois mil e seiscentos reais), distribuídos nas seguintes dotações:
02 11 02 FUNDO MUNICIOPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
591 08.241.0041.2060.0000 Proteção Social Especial de Média Complexidade 102.600,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 0 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 003 MDS -PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Art. 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 102.600,00
Fontes de Recurso
05 81 102.600,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, em 17 de outubro de 2023.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
VALDIR APARECIDO DE MORAIS
SECRET. ADMINISTRATIVO
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