IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 1738 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.477, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2023, autorizado pela Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida no inciso I do art. 4º da Lei Municipal nº 3.732, de 7 de dezembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2023 crédito adicional suplementar no valor de R$ 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
13.392.0009.2018 – 3.3.90.39 – Ficha 161 FR 1 R$ 282.000,00
02.08 Secretaria de Educação
12.365.0011.2024 – 3.3.90.30 – Ficha 247 FR 1 R$ 2.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.1017 – 4.4.90.51 – Ficha 325 FR 1 R$ 383.000,00
Total do Crédito R$ 667.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com recurso proveniente de anulação parcial de dotação do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o que dispõe o § 1º, inciso III, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir discriminada:
02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
15.452.0004.2010 – 4.4.90.51 – Ficha 76 FR 1 R$ 88.000,00
02.12 Fundo Municipal de Saúde
10.301.0015.2036 – 3.3.90.30 – Ficha 343 FR 5 R$ 100.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.34 – Ficha 348 FR 5 R$ 50.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 351 FR 2 R$ 50.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 352 FR 5 R$ 100.000,00
10.301.0015.2036 – 3.3.90.40 – Ficha 354 FR 1 R$ 50.000,00
10.301.0015.2037 – 3.3.90.32 – Ficha 375 FR 1 R$ 29.000,00
10.301.0015.2037 – 3.3.90.34 – Ficha 377 FR 1 R$ 100.000,00
10.301.0015.2037 – 3.3.90.39 – Ficha 381 FR 5 R$ 100.000,00
Total do Débito R$ 667.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 18 de outubro de 2023.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
