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IMPRENSA OFICIAL - NOVA CAMPINA

Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 635 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3898 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar”.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO, Prefeita do Município de Nova Campina, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto no Art. 7º, Inciso I, da Lei Municipal nº 1195/2022;

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a suplementação da seguinte dotação do orçamento vigente:

02.

PODER EXECUTIVO

16.

01.

10.301.1001.2001

1789/4.4.90.52.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Atendimento Médico

Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

Artigo 2º - Fica utilizado recurso de Superávit Financeiro, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320/64, proveniente do Fundo Nacional de Saúde, de acordo com a Proposta nº 12025.475000/1220-02, conforme especificações constantes do Anexo I.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Nova Campina, 20 de outubro de 2023.

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

Prefeita Municipal

ANEXO I

Decreto n.º 3898/2023

DEMONSTRATIVO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO
Fonte 05: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS		R$
Código de Aplicação: 3010029 - Emenda R$ 161.945,00
(A)	Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2022	161.945,00
(B)	Créditos Especiais e Extraordinários reabertos	0,00
(C)	Créditos Extraordinários	0,00
	Abertos	0,00
	Em tramitação	0,00
	Valor deste crédito	0,00
(D)	Créditos Suplementares e Especiais	70.532,00
	Abertos	65.532,00
	Em tramitação	0,00
	Valor deste crédito	5.000,00
(E)	Outras modificações orçamentárias efetivadas	0,00
(F)	Saldo = (A) - (B) - (C) - (D) - (E)	91.413,00

MARCOS TAKABAYACHI

CRC 1SP 204529/0-3

JUCEMARA FORTES DE NASCIMENTO

PREFEITA MUNICIPAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.