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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 1399 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.376, de 19 de outubro de 2023.

(Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS-2023)

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, e

Considerando a necessidade de promover ações destinadas a reduzir as quantidades de resíduos gerados e a promover a adoção de medidas preventivas e educativas, necessárias ao tratamento adequado dos resíduos sólidos municipais;

Considerando ainda a necessidade de minimizar a geração dos resíduos no Município de Pederneiras,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS-2023, o qual fica fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 19 de outubro de 2023.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

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