IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 20 de outubro de 2023 | Edição nº 1453 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N° 110/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui e nomeia os membros para comporem o Comitê de Organização e Avaliação, Aplicação e Fiscalização, referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo.
Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR no âmbito da Administração Pública do Município de Marau, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Comitê Municipal de Organização e Avaliação, Aplicação e Fiscalização, referente aos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme trata a Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022.
Art. 2º NOMEAR os membros integrantes e titulares para comporem o Comitê Municipal, para atuar na organização, análise, aplicação e fiscalização dos recursos de que trata a respectiva Lei, conforme segue:
I. Ivete Pegoretti – Conselho Municipal de Políticas Culturais
II. Kamila Domeraska – Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
III. Letícia Almeida – Secretaria de Administração
IV. Nelci Silvestri – Secretaria de Administração
V. Francine Bressiani – Secretaria de Administração
VI. Ana Paula Antunes – Secretaria de Administração
VII. Elenice Breda - Secretaria Municipal de Fazenda
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 103/2023, de 29 de setembro de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2023.
PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito Municipal de Marau
THAÍS LODI ZILLI
Secretária Municipal de Administração Substituta
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
