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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 627 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.079 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica concedida, a PARTIR DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, nos termos do Art. 6°, da LCM 41/2022, e Arts. 25 e 31 da Lei Municipal n° 3.662/05. Aposentadoria por Invalidez com proventos proporcionais, a servidora pública municipal, GISELE CRISTINA DE ALMEIDA, RG. nº ***.554.568-* e CPF nº ***245878**, titular do cargo efetivo de Auxiliar de Tesouraria, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ituverava, e segurada do Regime Próprio de Previdência Social – FMSS, em atenção ao requerimento protocolado sob o n°. 6485/2023 e DEFERIDO em 10 de outubro de 2.023 pelo Prefeito Municipal.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 19 de outubro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 19 de outubro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.