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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 627 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 6.078 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

CONSIDERANDO, o ofício protocolado sob o n° 4631/23, do Sr. Paulo Fernandes de Melo, proprietário da HPR Aero, empresa de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 34.823.264/0001-67, informando a desistência, em caráter irrevogável, da permissão de uso do terreno do aeroporto municipal de Ituverava-SP, concedida pelo Decreto Municipal n° 5.890 de 07 de março de 2022:

D E C R E T A

Artigo 1° - Fica revogado o Decreto Municipal n.° 5.890, de 07 de março de 2022, que concedeu permissão de uso a empresa HPR Aero, da área de um terreno medindo 90x30 metros, totalizando 2.700 m², no Aeroporto Municipal Brigadeiro José Vicente de Faria Lima.

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 18 de outubro de 2.023.

LUIZ ANTONIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicado e registrado na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, em 18 de outubro de 2.023.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.