IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 1553 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 53.724, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a comissão permanente de Processos administrativos disciplinares e Sindicâncias de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022 no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no artigo 2.º, da Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022,
N O M E I A, os seguintes servidores públicos de cargo efetivo: DÉBORA DE MEDEIROS PASSARELLA, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, lotada na Secretaria Municipal de Governo, Divisão de Assuntos Jurídicos; GRAZIELA DE SOUZA MENDES ocupante do cargo de Fiscal de Posturas, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Divisão de Suprimentos e JAQUELINE DOS SANTOS SENA DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo I, lotada na Secretaria Municipal de Governo, Divisão de Assuntos Jurídicos, como membros da comissão permanente de processos administrativos disciplinares e sindicâncias, fazendo jus às gratificações de que trata a Lei Complementar n.º 263, de 28 de setembro de 2022, sendo a primeira designada para atuar como Presidente das comissões de que trata esta Portaria, revogando-se a Portaria n.º 52.730, de 04 de novembro de 2022.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de outubro de 2023.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 23 de outubro de 2023.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
