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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 1172 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 439, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

“Dispõe sobre transferência de local de trabalho de servidora”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Ofício nº 716/23, da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob o nº 2676/2023, que solicita a transferência de Merendeira lotada da E.E. Armel Miranda, através do Convênio da Alimentação Escolar, firmado em 31/01/2020, com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Educação, nos termos do Decreto Estadual nº 61.928, de 12/04/2016, para exercer suas funções a EMEIEF Maria Dauria Silva Oliveira.

RESOLVE:

Art. 1º. Transferir, nesta data, a servidora JOSIMARA OTTONI KLEIZER, ocupante do emprego público de Merendeira, inscrita no CPF sob o nº 212. ***. ***-05, onde exercerá suas funções na EMEIEF Maria Dauria Silva Oliveira, deixando de integrar o aludido convênio.

Art. 2º. A Divisão de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 23 de outubro de 2023.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.