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IMPRENSA OFICIAL - SERTÃOZINHO

Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 942 | Ano V

Entidade: SERTPREV | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 056/2023

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANANTE PARA O TRABALHO COM PROVENTOS PROPORCIONAIS

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA, Superintendente do Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho/SP – SERTPREV, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 6393, de 07 de junho de 2018 e, tendo em vista o que consta no Processo nº 438/2.023, resolve:

1. Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, nos termos do Art. 40 § 3º, § 17 c/c Art.1 da Lei 10887/2004, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à razão de 69,151% de sua média remuneratória e reajuste sem paridade, ao servidor público municipal senhor CARLOS JOSE NARCIZO OLIVEIRA MARIA, matrícula nº 95026-3, ocupante do cargo efetivo de Professor – PEB II da Secretaria Municipal de Educação do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

2. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir de 17 de outubro de 2.023.

Sertãozinho/SP, 23 de outubro de 2.023.

MANOEL BATISTA OLIVEIRA

Departamento de Gestão de Pessoas

VANDERLEI MOSCARDINI DE OLIVEIRA

Superintendente

- Publicada no Diário Oficial do Município de Sertãozinho/SP

- Publicada no website: www.sertprev.com.br

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.