IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 23 de outubro de 2023 | Edição nº 835 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.023.
(Realoca servidora que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO que a servidora encontra-se gestante e que sua atividade exercida na função de Auxiliar de Enfermagem, na Unidade Básica de Saúde, a expõe a agentes insalubres;
CONSIDERANDO o artigo 61 da Lei Complementar nº 98, de 12 de abril de 2010 (que disciplina o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Dirce Reis, das Autarquias e das Fundações Municipais), do qual dispõe que “A funcionária gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais previstos no artigo anterior, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso”; e
CONSIDERANDO, por fim, que a servidora deverá ser imediatamente afastada de atividades que ofereçam riscos a sua saúde;
RESOLVE:
Art. 1º. REALOCAR temporariamente, enquanto durar seu estado gestante ou lactante, a servidora Cristina de Paula Pereira, portadora da cédula de identidade RG nº ***.352.111-* SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº ***610608**, para exercer suas funções na Academia da Saúde.
Parágrafo único. A servidora ora designada, enquanto permanecer seu estado de gravidez ou lactação, não poderá ser exposta a agentes insalubres, penosos e perigosos.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 23 de outubro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.023.
(Designa função a servidora e dá outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Executivo Municipal editou o Decreto nº 2.089, de 23 de outubro de 2.023, que “estabelece medidas administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Prefeitura Municipal de Dirce Reis”, visando aplicar com rigor, medidas que venham favorecer ao controle da aplicação de recursos financeiros do Município, adequando-se aos preceitos da Lei Complementar de nº 101/2000, em especial os constantes do artigo 22, e ainda os limites estabelecidos pelo artigo 169 da Constituição Federal, em especial a adequação dos gastos com pessoal frente aos alertas do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e
R E S O L V E:
Art. 1º. AFASTAR temporariamente a gratificação concedida a servidora Andréia Mura Peres, RG nº ***.142.171-* SSP/SP, CPF nº ***915288**, Enfermeira, inscrita no COREN nº 114.971, para exercer a função de Responsável Técnica pelos Serviços de Enfermagem da UBS “Vereador Ari Ferreira da Silva”.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 23 de outubro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
PORTARIA Nº 219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.023.
(Designa servidor em substituição que especifica).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Estado de São Paulo,no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o servidor Donizeth Antônio Horácio, titular do cargo de motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, requereu férias;
CONSIDERANDO que não há, no momento, servidores titulares no cargo de Motorista disponíveis para substituí-lo;
CONSIDERANDO a atividade essencial, contínua e ininterrupta da função do referido cargo, e, ainda, a falta de servidores no quadro de pessoal para suprir tal necessidade,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR temporariamente o servidor Rogério Vieira, portador da cédula de identidade RG nº ***.491.425-*SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ***789408**, para substituir Donizeth Antônio Horácio, na função de Motorista, com lotação na Secretaria Municipal da Saúde, em gozo de férias, no período de 24/10/2.023 a 22/11/2.023.
Parágrafo único. O servidor ora designado terá jornada de trabalho 12 x 36 na forma da Lei nº 470/2005, de 24 de novembro de 2005.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, 23 de outubro de 2.023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrada e Publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
