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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 1251 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A Nº 36.615, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

R E S O L V E

CONCEDER, a SANTILHO AMARO DA SILVA, lotado no cargo de "MOTORISTA ESCOLAR”, nos termos do Artigo 92, § 6º, da Lei Complementar nº 38, de 18/09/2003, a conversão em PECÚNIA de 90 (noventa) dias da LICENÇA-PRÊMIO referentes ao período aquisitivo de 03/03/2013 à 02/03/2018, conforme Certidão nº 302/2019 e requerimento protocolado sob o nº 1.794/2023. Proc. nº 0001095-65.2021.8.26.0346.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 23 de outubro de 2023.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publi­cada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

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