IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 263 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.318/2023
De 06 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 5.000,00 |
04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 20.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 143 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 4.000,00 |
| 10.3020003.2017 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 186 | 65.000,00 |
| 08.2420005.2022 – Proteção Social Especial |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 200 | 36.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 229 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 253 | 5.000,00 |
| 12.1220006.2028 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 268 | 66.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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| 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 289 | 67.000,00 |
| 18.5420009.2036 |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 347 | 13.000,00 |
| 04.1220002.2002– Manutenção dos Serviços de à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 371 | 3.000,00 |
| Total | 296.000,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 04.1220002.2002– Manutenção dos Serviços de à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 15 | 5.000,00 |
| 04.1220002.2002 – Manutenção dos Serviços de Á Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 63 | 20.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 138 | 79.000,00 |
| 08.2430005.2023 – Programa Cidadania, Ação e Artes |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 206 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 223 | 36.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.46 – Auxílio Alimentação | 258 | 5.000,00 |
| 12.3610006.2029 – Manutenção dos Serviços Educacionais – Transporte |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 274 | 133.000,00 |
| 20.6060009.2035 – Manutenção dos Serviços Públicos – Agricultura |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 351 | 13.000,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 370 | 3.000,00 |
| Total | 296.000,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 06 de outubro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
