IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1420 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.613, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.669, de 06/10/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0575 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 08 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 32.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
Ficha: 0584 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.08 - 08 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - Liga Linense de Futebol Amador.............................................................................................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.911
3.3.50.39.23 - 08 – 110.0000 - Repasses ao Terceiro Setor - ABCEL - Equipe de Beisebol............................................................................................................................R$ 27.000,00
Total da Anulação.............................................................................................................R$ 32.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 10 de outubro de 2023
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de outubro de 2023.
Marco Antonio Legramandi
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
