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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1420 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.616, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 434.473,02 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e setenta e três reais e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.674, de 06/10/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 1000 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.30.00 – 01- 410.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 234.473,02

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1025 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA......................................................................................................................R$ 200.000,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 434.473,02

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.20.01 - SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Ficha: 0983 - Funcional: 26.122.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE................................R$ 5.500,00

Ficha: 0984 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 30.000,00

Ficha: 0985 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 4.000,00

Ficha: 0986 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 1.000,00

Ficha: 0987 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 998,78

Ficha: 0988 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 1.259,98

Ficha: 0989 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 1.000,00

Ficha: 0990 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 100,00

Ficha: 0991 - Funcional: 26.122.0091-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 710,00

Unidade: 02.20.02 - DIRETORIA DE TRÂNSITO

Ficha: 0993 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES..........................................R$ 17.000,00

Ficha: 0994 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 410.0000 – EQUIP. E MAT. PERMANENTE................................R$ 12.000,00

Ficha: 0996 - Funcional: 26.782.0091-2.106

Ficha: 0997 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 10.000,00

Ficha: 0998 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.1.90.16.00 - 01 -110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 3.500,00

Ficha: 0999 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.......................................R$ 350,00

Ficha: 1001 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.32.00 - 01 - 410.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA....................................................................................................................R$ 150,00

Ficha: 1002 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.33.00 – 01 -410.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO....R$ 931,80

Ficha: 1003 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.35.00 - 01 - 410.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA.................................R$ 250,00

Ficha: 1005 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.37.00 - 01 - 410.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 150,00

Ficha: 1007 - Funcional: 26.782.0091-2.106

3.3.90.40.00 - 01 - 410.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA.....................................................................R$ 12.000,00

Ficha: 1033 - Funcional: 26.782.0091-1.515 PERMANENTE......................................R$ 7.470,00

Unidade: 02.20.03 - DIRETORIA DE TRANSPORTE

Ficha: 1009 - Funcional: 26.782.0091-1.015

4.4.90.51.00 - 01 -110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 40.000,00

Ficha: 1010 - Funcional: 26.782.0091-1.517

4.4.90.52.00 - 01 -110.0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.....R$ 977,46

Ficha: 1011 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1012 - 110.0000 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.1.90.13.00 - 01 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.........................................................R$ 27.000,00

Ficha: 1013 - Funcional: 26.782.0091-2.051

Ficha: 1014 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 500,00

Ficha: 1015 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.30.00 - 01 -110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 2.000,00

Ficha: 1016 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 25,00

Ficha: 1017 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.35.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA................................R$ 250,00

Ficha: 1018 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 20.000,00

Ficha: 1019 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.37.00 - 01 - 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA.................................R$ 300,00

Ficha: 1020 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...............R$ 7.500,00

Ficha: 1021 - Funcional: 26.782.0091-2.051

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PJ..................................................................................................R$ 250,00

Ficha: 1023 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 1.250,00

Ficha: 1024 - Funcional: 26.781.0091-2.918

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..............R$ 50,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 434.473,02

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.