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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1420 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.619, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.884.784,52 (cinco milhões e oitocentos e oitenta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.677, de 06/10/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0447 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 300.000,00

Ficha: 1053 - Funcional: 15.451.0108-2.973

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........R$ 3.000.000,00

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0464 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.39.00 - 01 – 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ...........R$ 2.584.784,52

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 5.884.784,52

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, no valor de R$ 1.630.000,00 e anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64 no valor de R$ 4.254.784,52, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.04.01 - MANUT.SEC. DE INFRAESTRUTURA, OBRAS, PLANEJ URB E HABITAÇÃO

Ficha: 0405 - Funcional: 15.451.0058-1.517

4.4.90.52.00 - 01 – 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 600,00

Ficha: 0410 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.11.00 - 01 - 110.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 152.720,00

Ficha: 0411 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 27.600,00

Ficha: 0412 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.1.90.16.00 - 01 - 110.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL............................................................................................................................R$ 5.520,00

Ficha: 0413 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....................................R$ 250,00

Ficha: 0414 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 1.755,00

Ficha: 0415 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESP. COM LOCOMOÇÃO...........R$ 150,00

Ficha: 0416 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.35.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............................R$ 600,00

Ficha: 0417 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF............R$ 710,00

Ficha: 0418 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 4.664,30

Ficha: 0419 - Funcional: 15.451.0058-2.095

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 35.252,50

Ficha: 0421 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 1.509,00

Ficha: 0422 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 17.500,00

Ficha: 0423 - Funcional: 15.452.0058-2.098

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 19.475,00

Unidade: 02.04.04 - CEMITÉRIOS

Ficha: 0424 - Funcional: 15.452.0060-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE....................R$ 225,00

Ficha: 0425 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0426 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 41.263,00

Ficha: 0427 - Funcional: 15.452.0060-2.097

Ficha: 0428 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 22.800,00

Ficha: 0429 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 1.600,00

Ficha: 0430 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 37.183,11

Ficha: 0431 - Funcional: 15.452.0060-2.097

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA....................................................................R$ 393,75

Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS

Ficha: 0434 - Funcional: 15.451.0108-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE....................R$ 1.375,00

Ficha: 0435 - Funcional: 15.451.0108-1.518

4.4.90.51.00 - 01 - 110.0000 - OBRAS E INSTALAÇÕES.........................................R$ 50.000,00

Ficha: 0439 - Funcional: 15.451.0057-1.723

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE....................R$ 2.342,50

Ficha: 0443 - Funcional: 15.451.0108-2.096

Ficha: 0444 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 28.497,00

Ficha: 0446 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL......................................R$ 200,00

Ficha: 0448 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..R$ 50,00

Ficha: 0449 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.35.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA...............................R$ 50,00

Ficha: 0450 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 660,00

Ficha: 0451 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.37.00 - 01 - 110.0000 - LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA................................R$ 100,00

Ficha: 0452 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.............R$ 400.000,00

Ficha: 0453 - Funcional: 15.451.0108-2.096

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA...................................................................R$ 1.220,18

Unidade: 02.04.07 - DIVISÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

Ficha: 0455 - Funcional: 15.452.0109-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 1.267,50

Ficha: 0456 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0458 - Funcional: 15.452.0109-2.003

Ficha: 0459 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL.....................................R$ 25,00

Ficha: 0460 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 21.500,00

Ficha: 0461 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.32.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA..................................................................................................................R$ 1.850,00

Ficha: 0462 - Funcional: 15.452.0109-2.003

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..R$ 20,00

Unidade: 02.04.08 - DIRETORIA DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL

Ficha: 0476 - Funcional: 16.482.0057-2.461

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 500,00

Ficha: 0477 - Funcional: 16.482.0057-2.461

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF...........R$ 500,00

Ficha: 0478 - Funcional: 16.482.0057-2.461

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 5.000,00

Ficha: 0479 - Funcional: 16.482.0057-2.462

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 10.000,00

Ficha: 0480 - Funcional: 16.482.0057-2.462

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 15.000,00

Unidade: 02.06.01 - ENCARGOS DO MUNICÍPIO

Ficha: 0534 - Funcional: 04.122.0007-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 600.000,00

Unidade: 02.18.01 - SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL

Ficha: 0907 - Funcional: 06.122.0030-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 17.500,00

Ficha: 0908 - Funcional: 06.122.0030-2.003

Ficha: 0909 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.1.90.13.00 - 01 -110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 6.150,00

Ficha: 0910 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 100,00

Ficha: 0911 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.....................................R$ 3.750,00

Ficha: 0912 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.33.00 - 01 -110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...R$ 100,00

Ficha: 0913 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.36.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF............R$ 650,00

Ficha: 0914 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 61.650,00

Ficha: 0915 - Funcional: 06.122.0030-2.003

3.3.90.40.00 - 01 - 110.0000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA..................................................................R$ 1.671.000,00

Unidade: 02.18.02 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL

Ficha: 0917 - Funcional: 06.182.0030-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP.E MATERIAL PERMANENTE...................R$ 10.000,00

Ficha: 0918 - Funcional: 06.182.0030-2.387

Ficha: 0919 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 3.145,59

Ficha: 0920 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL...................................R$ 50,00

Ficha: 0921 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 500,00

Ficha: 0922 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 50,00

Ficha: 0923 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..........R$ 25,00

Ficha: 0924 - Funcional: 06.182.0030-2.387

3.3.90.39.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..........R$ 1.680,00

Unidade: 02.18.03 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

Ficha: 0926 - Funcional: 06.181.0030-1.517

4.4.90.52.00 - 01 - 110.0000 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.................R$ 197.766,89

Ficha: 0927 - Funcional: 06.181.0030-2.059

Ficha: 0928 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.1.90.13.00 - 01 - 110.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS...................................R$ 45.000,00

Ficha: 0929 - Funcional: 06.181.0030-2.059

Ficha: 0930 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.14.00 - 01 - 110.0000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL....................................R$ 100,00

Ficha: 0931 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.30.00 - 01 - 110.0000 - MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 20.000,00

Ficha: 0932 - Funcional: 06.181.0030-2.05

3.3.90.33.00 - 01 - 110.0000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO...........................................................................................................R$ 100,00

Ficha: 0933 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.36.00 - 01 - 110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF..........R$ 25,00

Ficha: 0934 - Funcional: 06.181.0030-2.059

3.3.90.39.00 - 01 -110.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ............R$ 34.250,00

Total da Anulação........................................................................................................R$ 4.254.784,52

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 10 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 10 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.