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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1420 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.624, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 208.863,00 (duzentos e oito mil e oitocentos e sessenta e três reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.682, de 17/10/2023, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0175 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.11.00 - 01 – 220.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 38.000,00

Ficha: 0178 - Funcional: 12.361.0112-2.127

3.1.90.13.00 - 01 -220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 9.200,00

Ficha: 0191 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 212.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 5.300,00

3.1.90.11.00 - 01 – 213.0000 – VENC. E VANT. FIXAS - PESSOAL CIVIL.............R$ 45.500,00

Ficha: 0194 - Funcional: 12.365.0116-2.478

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 1.300,00

3.1.90.13.00 - 01 – 212.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 10.700,00

Ficha: 0209 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.36.00 - 01 – 230.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 18.700,00

Ficha: 0210 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.36.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF.............R$ 63.213,00

Ficha: 0217 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.46.00 - 01 -213.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO..........................................R$ 11.250,00

Ficha: 0218 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.46.00 - 01 – 220.0000 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO........................................R$ 5.700,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 208.863,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, a anulação de dotação orçamentária, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.05 - DIVISÃO DE NUTRIÇÃO/COZINHA PILOTO

Ficha: 0190 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.1.90.11.00 - 01 – 230.0000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 15.000,00

Ficha: 0192 - Funcional: 12.361.0112-2.478

Ficha: 0195 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.13.00 - 01 -220.0000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 5.000,00

Ficha: 0198 - Funcional: 12.361.0112-2.478

3.1.90.16.00 - 01 – 220.0000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 10.000,00

Ficha: 0202 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 213.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.500,00

Ficha: 0203 - Funcional: 12.306.0043-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 230.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.200,00

Ficha: 0204 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.30.00 - 01 – 220.0000 - MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 4.000,00

Ficha: 0211 - Funcional: 12.306.0116-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 213.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 64.000,00

Ficha: 0213 - Funcional: 12.306.0139-2.478

3.3.90.39.00 - 01 – 220.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ..............R$ 72.163,00

Total da Anulação...........................................................................................................R$ 208.863,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 19 de outubro de 2023

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 19 de outubro de 2023.

Marco Antonio Legramandi

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.