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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 1455 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6015 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alínea “a”, “b” e “c”, da Lei Municipal nº 6.043, de 30 de novembro de 2022,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações, excesso de arrecadação e superávit financeiro, no orçamento municipal do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.470.730,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta mil e setecentos e trinta reais), nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITOVALORFR
4804.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO100.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO6.200,000500
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
79404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO6.900,000500
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO50.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
56212.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL287.570,000540
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
54912.361.0103.1007.0000CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE EMEFS50.000,000500

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8804.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.MUN. DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO6.800,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15715.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA27.200,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
94915.452.0107.2030.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA120.000,000500
4.6.90.71.00PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS6.800,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11315.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS15.500,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS27.300,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
11415.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS70.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
13315.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL20.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
68515.451.0110.2034.0000MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL5.200,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
39404.122.0002.2057.0000MANUTENÇÃO E REFORMA EM VEÍCULOS40.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
39826.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS154.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
39926.782.0118.2058.0000MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS70.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41320.608.0121.2063.0000INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS20.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
08.00SECRETARIA MUNICIPAL DE DES. ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO
34422.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL20.000,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
34522.661.0122.1028.0000AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL203.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
35122.661.0122.2067.0000MAN. DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO25.000,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
35222.661.0122.2067.0000MAN. DAS AÇÕES DE FOMENTO À INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO20.000,000500
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
42708.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE TRABALHO E DES SOCIAL2.500,000662
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
44608.244.0005.0018.0000APOIO A ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS9.725,000662
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
138508.182.0005.2109.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL310,000749
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
145408.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE TRABALHO E DES SOCIAL5.000,000660
3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
71508.244.0125.2081.0000MANUT DAS ATIV DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS31.000,000660
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
145508.244.0125.2078.0000APRIMORAR O SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA20.000,000660
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
145608.244.0125.2081.0000MANUT DAS ATIV DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS14.000,000660
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
145208.241.0125.2095.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO23.000,000759
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
51508.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE31.500,000759
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
145308.243.0125.2096.0000MANUTENÇÃO DAS ATIV DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE98.500,000759
3.3.50.43.00SUBVENÇÕES SOCIAIS
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
115415.452.0108.1051.0000REVITALIZAÇÃO DA LAGOA DO PARQUE MUNICIPAL LAURO RICIERI BORTOLON26.000,000500
4.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
30513.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS40.000,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
131813.392.0128.0015.0000APOIO À PROMOÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS SOCIOCULTURAIS402.650,000500
3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
142113.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL82.000,000500
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
145713.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL333.075,000500
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações, superávit financeiro e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação VALORFR
737.800,000500
287.570,000540
31.000,000660
9.725,000662
310,000749
31.500,000759
Superávit Financeiro VALORFR
39.000,000660
121.500,000759
Anulação de dotações
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITOVALORFR
15.451.0111.1052.0000PAVIMENTAÇÃO DE CORREDORES LOGÍSTICOS-800,000500
10764.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1046.0000MODERNIZAÇÃO DA ENTRADA SUL DA CIDADE-600,000500
10784.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-375,000500
10804.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
17.512.0112.2103.0000MANUTENÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO-1.100,000500
11153.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
15.451.0109.1015.0000PASSEIOS PÚBLICOS EM PARCERIA-10.000,000500
11174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.1048.0000INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS E CONTROLADORES DE VELOCIDADE-31.000,000500
11184.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.512.0106.1045.0000CONSTRUÇÃO DE ECOPONTO PARA COLETA DE MATERIAIS INSERVÍVEIS-7.100,000500
11344.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0111.1019.0000CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS-600,000500
11424.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1016.0000AMPLIAÇÃO DA MODERNIZAÇÃO DA AVENIDA JÚLIO BORELLA-825,000500
12584.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.451.0109.2033.0000PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS-2.700,000500
13134.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
15.451.0109.1055.0000IMPLANTAÇÃO DA RUA COBERTA-13.000,000500
13174.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0114.2041.0000ATENDIMENTO NAS 4 ESPECIALIDADES BÁSICAS-40.000,000500
1793.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
26.782.0118.2059.0000MANUTENÇÃO DE BRITADORES MUNICIPAIS-40.000,000500
4023.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
25.752.0120.2060.0000MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO NO MEIO RURAL-20.000,000500
4033.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
17.511.0119.1026.0000CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS-54.000,000500
7133.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
20.606.0118.1038.0000CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PONTES E VIADUTOS-170.000,000500
9954.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO RURAL
08.242.0126.2102.0000SERVIÇO DE PROT ESP ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS-2.500,000662
10143.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
27.812.0127.1040.0000CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS-817.725,000500
13324.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 24 dias no mês de outubro do ano de 2023.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

THAIS LODI ZILLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.