IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI
Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 986 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 4.651 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
“TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 08 DE DEZEMBRO (SEXTA – FEIRA) PARA O DIA 17/11/2023 E DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 16/11/2023 (QUINTA-FEIRA)”.
JOSÉ LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 795 de 07 de maio de 1987, no qual dispõe sobre feriados municipais;
CONSIDERANDO TAMBÉM a economia dos setores da Administração Pública, sobretudo no que se refere em despesas com combustível, energia elétrica, manutenção de veículos, materiais diversos, dentre outros.
DECRETA:
ARTIGO 1º- Fica transferido para o dia 17 de Novembro de 2023 (sexta-feira) o Feriado Municipal de 08 de Dezembro instituído pela Lei Municipal nº 795/1987, e declara ponto facultativo no dia 16 de Novembro de 2023 (quinta-feira).
ARTIGO 2º- O disposto neste Decreto não abrangerá os serviços considerados essenciais.
ARTIGO 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Brodowski/SP, 23 de outubro de 2023.
JOSÉ LUIZ PEREZ
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.
CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA
Secretário Municipal de Governo
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
