Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BRODOWSKI

Publicado em 24 de outubro de 2023 | Edição nº 986 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2.843 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.

DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO JARDIM RESIDENCIAL MIRANDA NO MUNICIPIO DE BRODOWSKI/SP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE LUIZ PEREZ, Prefeito Municipal de Brodowski, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;

Faz saber que a Egrégia Câmara Municipal de Brodowski aprovou o projeto de Lei nº 053/2023, de autoria do Nobre Vereador MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, remetendo o autógrafo n. 072/2023, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º- Fica denominada a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Pedro Borella n° 48, Jardim Residencial Miranda, no Município de Brodowski/SP, de “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RITA DE CÁSSIA PIZZI SORINI”.

Artigo 2º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brodowski/SP, 06 de outubro de 2023.

JOSE LUIZ PEREZ

Prefeito Municipal

Publicado por afixação no átrio da Prefeitura Municipal de Brodowski na data supra.

CARLOS EMMANUEL DA COSTA GAETA

Secretário Municipal de Governo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.