IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 869 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 23.010 – DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.416.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, inciso III da Lei Municipal n.º 8.513/22,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.416.000,00 (três milhões, quatrocentos e dezesseis mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0151 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 222.000,00
Total da Unidade 222.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0758 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 530.000,00
0759 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 95.000,00
0795 - 500.0109 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 4.000,00
0894 - 500.0113 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 10.000,00
1021 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 79.000,00
1022 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 15.000,00
1074 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
1075 - 510.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 7.000,00
1130 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 150.000,00
Total da Unidade 930.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1334 - 220.0000 - 3.3.90.47.01 - Obrigações Tributárias e Contributivas 500.000,00
1339 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 890.000,00
1359 - 212.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 224.000,00
1377 - 213.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 300.000,00
1459 - 261.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc.e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 350.000,00
Total da Unidade 2.264.000,00
Total da Suplementação 3.416.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO
0516 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 1.322.000,00
Total da Unidade 1.322.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0782 - 510.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 766.000,00
0833 - 500.0116 - 3.3.50.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 3.340,00
0846 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 1.000,00
0855 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 1.000,00
0872 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 9.000,00
0877 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
0915 - 510.0000 - 3.3.50.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 7.000,00
0941 - 500.0116 - 3.3.50.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 6.000,00
0945 - 500.0116 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.260,00
0946 - 500.0116 - 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita 500,00
0950 - 500.0116 - 3.3.90.36.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 400,00
0953 - 500.0116 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 500,00
0989 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0996 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 1.000,00
1006 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
1014 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 7.000,00
1025 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 5.000,00
1033 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 5.000,00
1038 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
1049 - 510.0000 - 3.3.90.33.01 - Passagens e Despesas com Locomoção 9.000,00
1050 - 510.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00
1053 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 3.000,00
1057 - 510.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 1.000,00
1059 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 9.500,00
1066 - 510.0000 - 3.3.90.14.01 - Diárias - Civil 500,00
1078 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 40.000,00
1084 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 13.000,00
1087 - 510.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
Total da Unidade 930.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1348 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Física 80.000,00
1394 - 220.0000 - 3.1.90.11.01 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 50.000,00
1395 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 15.000,00
1397 - 220.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil 5.000,00
1452 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física 30.000,00
1455 - 220.0000 - 3.3.90.39.44 - Outros Serv. de Terceiros – Pes. Jurídica 20.000,00
1487 - 210.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 614.000,00
1488 - 273.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 350.000,00
Total da Unidade 1.164.000,00
Total da Anulação 3.416.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de outubro de 2023, 114 anos da Fundação de Araçatuba e 101 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
