IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 264 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1.320/2023
De 10 de outubro de 2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 102.500,00 (cento e dois mil, quinhentos reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
04.1220002.2002- Manutenção dos Serviços de á Prestação de Serviços Públicos |
|
|
3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 18 | 1.000,00 |
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 8.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde - Administração |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 4.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 165 | 6.500,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.14 – Diárias – Pessoal Civil | 215 | 1.000,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 216 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 219 | 9.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 230 | 10.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 231 | 17.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 257 | 23.000,00 |
| 13.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 318 | 20.000,00 |
| Total | 102.500,00 | |
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 06.1810002.2004 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Segurança Pública |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 27 | 2.000,00 |
| 24.7220002.2005 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Comunicação |
|
|
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 32 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 33 | 2.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 34 | 2.000,00 |
| 10.1220003.2014 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
|
|
| 3.1.90.94 – Indenizações e Restituições Trabalhistas | 140 | 4.000,00 |
| 10.3010003.2015 – Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
|
|
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 166 | 6.500,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 13.000,00 |
| 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente | 223 | 10.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
|
|
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 228 | 13.000,00 |
| 08.2440005.2027 – I.G.D.P.B.F e Cad. Único – Fortalecimento do Controle Social |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 236 | 2.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 237 | 2.000,00 |
| 08.2430005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
|
|
| 3.3.90.13 – Obrigações Patronais | 250 | 23.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Outras – 30% |
|
|
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 316 | 20.000,00 |
| Total | 102.500,00 | |
Artigo 3º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 10 de outubro de 2023.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
