IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1112A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI Nº. 1.610, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAGDA:

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA DECRETA E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Artigo 1º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente do Município de Magda, no valor de R$ 1.648.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil reais), na forma do Artigo 41, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Parágrafo Único - A discriminação da despesa, o programa de trabalho de Governo e a categoria da despesa do Crédito Adicional Suplementar estão discriminadas abaixo:

FONTE

C.A

DESPESA

DESRIÇÃO

VALOR

020101CHEFIA DE GABINETE
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R. 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

7.000,00

020101CHEFIA DE GABINETE
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

165.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

5.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

61.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

4.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

4.6.91.71.00

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA

142.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

020401SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0006.2007.0000 ESPORTE É VIDA

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

117.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

10.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2106.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

5.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2106.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2106.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.000,00

020503LIVRE
13.392.0018.2031.0000 CULTURA É VIDA

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020503LIVRE
13.392.0018.2031.0000 CULTURA É VIDA

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

1.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

63.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

2.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

5.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.243.0010.2047.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

550.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

F.R 01

310.000

3.3.40.41.00

CONTRIBUIÇÕES

7.000,00

020503FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

13.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2060.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2060.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2061.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

1.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
020801 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

55.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS

5.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

021000DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0019.2069.0000 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E ECONÔMICO

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

020300DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0005.2006.0000 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

TOTAL...............................................................................................................R$ 1.648.000,00

Artigo 2º - O Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo 1º, serão custeados com a anulações parciais de dotações orçamentárias fixadas no orçamento vigente, conforme dispõe o inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.648.000,00 (um milhão seiscentos e quarenta e oito mil reais) elencadas no quadro abaixo:

FONTE

C.A

DESPESA

DESRIÇÃO

VALOR

020101CHEFIA DE GABINETE
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

25.000,00

020101CHEFIA DE GABINETE
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

21.000,00

020101CHEFIA DE GABINETE
04.122.0003.2003.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

22.000,00

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITO

40.000,00

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

020102FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0003.2004.0000 GESTÃO ADMINSTRATIVA SUPERIOR

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

112.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

020200DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0004.2005.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

F.R 01

110.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

020401SETOR DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
27.812.0006.2007.0000 ESPORTE É VIDA

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

60.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

53.000,00

020502ENSINO
12.361.0007.2012.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

34.000,00

020502ENSINO
12.365.0007.2018.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

210.000

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

61.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

020502ENSINO
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

220.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

250.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0008.2075.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

60.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA

25.000,00

020601FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0008.2040.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

F.R 01

510.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.243.0010.2046.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12.365.0007.2018.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
04.243.0010.2047.0000 CRIANÇA E ADOLESCENTE ASSISTIDO

F.R 01

110.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

020602FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
12.368.0007.2105.0000 CRIANÇA NA ESCOLA

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

180.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.3.90.46.00

AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

94.000,00

020701FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0011.2050.0000 PREVENÇÃO À DOENÇAS

F.R 01

310.000

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.1094.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

95.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.1094.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

13.500,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.452.0012.2059.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

46.000,00

020801DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
25.751.0012.2065.0000 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

F.R 01

110.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

145.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

74.500,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

10.000,00

020900DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ESTRADAS E RODAGENS
26.782.0013.2066.0000 ESTRADAS VICINAIS

F.R 01

110.000

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

TOTAL................................................................................................................R$ 1.648.000,00

Artigo 3º – Fica alterado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos desta Lei.

Artigo 4º – Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2023, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos desta Lei.

Artigo 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposições em contrário.

Magda, 25 de outubro de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal


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