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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 1112A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.589, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.

Dispõe sobre remanejamento de veículos para outros setores dá outras providências.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, comarca de Nhandeara, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os meios de transporte nos Departamentos Municipais;

CONSIDERANDO que os veículos a serem remanejados não irão desfalcar o outro setor;

CONSIDERANDO que remanejamento de veículos é ato exclusivo da Administração Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Fica remanejado do Departamento Municipal de Saúde e Saneamento para o Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o veículo Marca: VOLKSWAGEM / SAVEIRO 1.6, Flex, Placa: FQT-6539, Renavam: 0020347704, Ano/Modelo: 2014/2015, Cor: Branca, N° Chassi: 9BWKB45U2FP019676, de propriedade do município, Patrimônio nº 2594.

Parágrafo único – O setor de controle de veículos deverá efetuar o registro do remanejamento do veículo para fins de controle e abastecimento.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Município de Magda, 25 de Outubro de 2023.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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