IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 25 de outubro de 2023 | Edição nº 837 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.091, DE 25 DE OUTUBRO DE 2.023.
(Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências).
ROBERTO CARLOS VISONÁ, Prefeito do Município de Dirce Reis, Comarca de Jales, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas,
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica aberto um crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.322, de 29 de novembro de 2.022, no valor de R$ 4.054,46 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2.035 – 3.3.90.30 – Material de Consumo
VALOR: R$ 4.054,46 (quatro mil, cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)
Art. 2º. O crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste Decreto será coberto com recursos provenientes da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 01 – PODER LEGISLATIVO
Unidade Orçamentária: 01.01 – Câmara Municipal
Unidade Executora: 01.01.01 – Câmara Municipal
Funcional: 01.031.0001.2.035 – 3.1.90.13 – Obrigações Patronais
Valor R$ 300,00 (trezentos reais)
Funcional: 01.031.0001.2.035 – 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção.
Valor R$ 1.000,00 (um mil reais)
Funcional: 01.031.0001.2.035 – 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros P.Física.
Valor R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Funcional: 01.031.0001.2.035 – 3.3.90.40 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Valor R$ 1.354,46 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e seis centavos)
Funcional: 01.031.0001.2.035 - 4.4.90.51 – Obras e Instalações
Valor R$ 1.000,00 (um mil reais)
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 25 de outubro de 2023.
ROBERTO CARLOS VISONÁ
Prefeito do Município
Registrado e publicado, conforme legislação pertinente na data supra:
Kátia Alessandra Benini Boschetti
Assessora Técnica de Gabinete
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
